Frederico: Sancionada lei que reconhece atividade de ensino como essencial

Frederico: Sancionada lei que reconhece atividade de ensino como essencial

24 de Março de 2021 0 Por fredericoantunes

O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta terça-feira (23/3), o Projeto de Lei (PL) 144/2020, de autoria da deputada Fran Somenzi, que reconhece a atividade física e a educação infantil e fundamental das redes pública e privada como essenciais. Com a agora Lei 15.603, que será publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (24), os decretos que regulam as atividades no Rio Grande do Sul durante a pandemia serão atualizados.

Junto ao projeto, foi aprovada a emenda de autoria do deputado estadual Frederico Antunes, que inclui no texto as atividades das redes pública e privada de educação infantil e ensino fundamental como essenciais, bem como o apoio pedagógico.

Pelos protocolos estaduais, a educação infantil e o 1º e o 2º ano do ensino fundamental estarão autorizados a operar na bandeira preta, mas não podem ser modificados pelo sistema de cogestão regional. No entanto, a retomada das aulas presenciais ainda está proibida no Rio Grande do Sul por decisão judicial. Segundo o governador, “o Estado está trabalhando para reverter a decisão”.