Frederico: Legislativo instaura comissão para acompanhar adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal

Frederico: Legislativo instaura comissão para acompanhar adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal

29 de April de 2021 0 By fredericoantunes

A Assembleia Legislativa instaurou, na tarde desta quarta-feira (28), a Comissão Especial para acompanhar as negociações entre o governo do Rio Grande do Sul e o governo federal, visando à adesão do Estado ao Programa do Regime de Recuperação Fiscal. O colegiado será presidido pelo deputado Frederico Antunes (PP).

O parlamentar afirmou, no ato de instalação, que o objeto da comissão é um assunto de interesse de Estado e não apenas do governo. “Estamos próximos de resolver as pendências que nos tiram o sono, pois envolvem grandes somas”, apontou.

Frederico anunciou que deverá apresentar o plano de trabalho aos demais membros da comissão na próxima semana e antecipou que irá “recuperar a memória de tudo o que foi tratado até aqui e do que tem que ser feito para que o Rio Grande do Sul dê o passo da adesão”.

De forma virtual, o vice-governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, saudou a iniciativa da Assembleia Legislativa. “Nada mais legítimo do que a Assembleia acompanhar as negociações desde o início, pois será ela a chancelar o acordo entre o Rio Grande do Sul e a União”, frisou.

O vice-governador lembrou que, graças a uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2017, o Estado não está pagando a dívida com a União, acumulando cerca de R$ 11 bilhões em parcelas atrasadas.

O presidente do Poder Legislativo, Gabriel Souza (MDB), afirmou que a luta pela renegociação da dívida iniciou no governo Sartori e contou “com a boa vontade do governo Temer”. O deputado salientou que os estados e municípios não têm as mesmas ferramentas que a União para subsidiar a economia ou buscar receitas extraordinários e que a “solidariedade federativa” é fundamental para que possam sair do endividamento e atender as áreas essenciais. “Não é caridade. É obrigação da União socorrer seus entes subnacionais. Tampouco é bom para o Brasil que os estados, em especial sua quinta economia, estejam mergulhados em tamanhas dificuldades financeiras”, ponderou.

A Comissão Especial será integrada pelas deputadas Sofia Cavedon (PT), Juliana Brizola (PDT) e Patrícia Alba (MDB) e pelos deputados Valdeci Oliveira (PT), Carlos Búrigo (MDB), Luís Augusto Lara (PTB), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Mateus Wesp (PSDB), Dalciso Oliveira (PSB), Sergio Peres (Republicanos) e Giuseppe Riesgo (Novo).

Presenças
O ato de instalação ocorreu na sala da Presidência da Assembleia Legislativa com as presenças do presidente do Parlamento, do chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e dos deputados Frederico Antunes, Patrícia Alba (MDB) e Giuseppe Riesgo (NOVO). A cerimônia foi acompanhada, de forma virtual, pelo vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, por secretários estaduais, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Fiergs, Farsul, Fecomércio, Federasul e Fetag e por deputados estaduais e federais.