COMISSÃO QUE TRATA DA ADESÃO DO RS AO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL APROVA RELATÓRIO FINAL

COMISSÃO QUE TRATA DA ADESÃO DO RS AO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL APROVA RELATÓRIO FINAL

10 de September de 2021 0 By fredericoantunes

Durante a última reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que acompanhou as negociações para adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, presidida pelo Deputado e líder do governo, Frederico Antunes, o colegiado aprovou por nove votos favoráveis o relatório final dos trabalhos, após a leitura do capítulo Conclusão e Encaminhamentos, pelo Deputado relator Carlos Búrigo. O deputado Giusepe Riesgo ocupou o cargo de vice-presidente da Comissão.

Em 120 dias, foram realizadas 15 reuniões de trabalho de modo virtual, em que foram ouvidos secretários, ex-secretários e técnicos da Fazenda, tanto do RS como de outros estados também interessados em aderir ao Regime; representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e da Receita Estadual; Procuradoria Geral do Estado; entidades sindicais e de classe; federações, prefeitos, além de deputados estaduais e federais.

O principal propósito da Comissão Especial, foi apresentar um panorama real e transparente das finanças do Estado e da grave crise fiscal e estrutural. Além de destacar a importância da adesão ao RRF, como sendo a única alternativa possível para equacionar a dívida de R$ 70 bilhões do Estado com a União,
e com isso, o equilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas.

“A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é irreversível. É o nosso plano A e não existe plano B para que o RS continue a cumprir suas obrigações com a sociedade. Além disso, o domínio deste tema é fundamental para qualquer candidato a governador nas eleições de 2022”, ponderou o presidente Frederico Antunes.

Entre as colocações apresentadas nas reuniões, vale ressaltar que o RS já cumpriu quase todas as exigências da União para aderir ao Regime, faltando apenas instituir o teto de gastos. A maior parte das medidas de ajuste já foram ou estão sendo implantadas, desde o início do governo de Eduardo Leite, como as privatizações de estatais, reforma administrativa, reforma da previdência de civis e militares, redução de incentivos fiscais e de despesas.

Caso a adesão se confirme, o Estado terá assegurada a suspensão gradual do pagamento da dívida por 10 anos, já que hoje a inadimplência é amparada em liminar judicial e obterá autorização para novos financiamentos, atualmente proibidos. O RS possui hoje 20 empréstimos nacionais e oito internacionais. Desde 2017 o Estado não paga as parcelas da dívida, em torno de 300 milhões por mês, em rezar da vigência de liminar concedida pelo STF. Esse passivo já chega a 15 bilhões de reais, que serão incluídos no plano para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.