Governo RS/Substituição Tributária

Governo RS/Substituição Tributária

1 de Outubro de 2020 0 Por fredericoantunes

O deputado Frederico Antunes, líder do governo na Assembleia Legislativa, participou nesta tarde, da cerimônia realizada em ambiente virtual, em que o governador Eduardo Leite assinou o decreto do Regime Optativo para todas as empresas enquadradas na Substituição Tributária.
O Decreto determina o prazo de 3 de novembro a 15 de dezembro deste ano para adesão.

Com isso, a partir de 2021 as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano (cerca de 350 companhias), que atualmente estão na obrigatoriedade de fazer o ajuste, ou seja, pagando ou recebendo a diferença do imposto pago desde março de 2019, também poderão fazer a adesão se desejarem. Essa era uma demanda de vários setores econômicos e que foi debatida com as entidade e federações
desde o início da gestão do governador Leite.

As empresas que aderiram ao Regime Optativo em 2020 devem fazer a renovação para o próximo ano. Para fazer a adesão, é preciso acessar o portal e-CAC, no site da Receita Estadual e manifestar interesse.